Solução de Consulta COSIT nº 89, de 17/04/2024 - DOU 18/04/2024
RFB esclarece sobre aspectos da apuração do benefício fiscal do PERSE, antes da edição da MP 1202
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Normativa SPA/MF nº 615, de 16/04/2024 - DOU 18/04/2024
Ministério da Fazenda estabelece regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em território nacional
Portaria PRES/INSS nº 1.685, de 17/04/2024 - DOU 18/04/2024
Dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.
Decreto nº 11.999, de 17/04/2024 - DOU 18/04/2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Decreto nº 10.443, de 18/04/2024 - DOE GO 18/04/2024 - Suplemento
Altera disposições sobre obra de infraestrutura que especifica como prioritária, para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido no art. 12, inciso XVI, alínea ''f''
Portaria MTE nº 553, de 16/04/2024 - DOU 17/04/2024
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28
Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12/04/2024 - DOU 16/04/2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 04/04/2024 - DOU 16/04/2024
RFB esclarece sobre tributação de sociedade de crédito direto