Convênio ICMS nº 21, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera disposições sobre procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 23, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás a Convênio ICMS nº 109/14 que autoriza diferimento do ICMS em operações com equipamentos de energia solar ou eólica
Convênio ICMS nº 24, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículos automotores no âmbito da MP nº 1.175/23.
Solução de Consulta COSIT nº 106, de 24/04/2024 - DOU 26/04/2024
RFB esclarece sobre ajustes das bases de cálculo de IRPJ e CSLL em relação a importação e regras de preço de transferência
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 17/04/2024 - DOU 26/04/2024
Esclarece sobre hipóteses de não incidência da indenização de lucros cessantes
Resolução CD/ANPD nº 15, de 24/04/2024 - DOU 26/04/2024
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
Portaria MTE nº 612, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
Portaria MTE nº 617, de 25/04/2024 - DOU 26/04/2024
Altera a Portaria MTP nº 671/2021 para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado.