Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
Efetividade do ingresso de dividas e a mera intermediação entre prestadora de serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior
Assunto: Revoga a Portaria SDA/MAPA nº 1158, de 24 de julho de 2024.
RFB esclarece sobre aplicabilidade da norma regulamentadora do benefício do PAT para fins de dedução do IRPJ
Institui as ementas virtuais das Especialidades em Nutrição, o fluxo para chancela de sociedades e institutos que emitem títulos de especialistas e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutrição.
Dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do Portal de Serviços da RFB.
RFB esclarece sobre a tributação dos titulares de tabelionatos e cartórios
