Lei nº 11.201, de 06/06/2024 - DOM Goiânia 06/06/2024
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta deficiência permanente.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1002, de 29/05/2024 - DOU 05/06/2024
RFB esclarece sobre a exclusão do ICMS na composição da base de cálculo de PIS e COFINS
Portaria CGSN nº 46, de 04/06/2024 - DOU 05/06/2024
CGSN prorroga vencimento dos tributos do Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.
Lei nº 14.878, de 04/06/2024 - DOU 05/06/2024
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Circular CAIXA nº 1.061, de 03/06/2024 - DOU 05/06/2024
Regulamenta a suspensão temporária de encargos mensais, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativos a financiamentos contratados por pessoas físicas e jurídicas na área orçamentária de Habitação, Saneamento, Infraestrutura e Saúde, para o exercício orçamentário de 2024, referente à situação de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução Normativa CFA nº 649, de 28/05/2024 - DOU 05/06/2024
Aprova o regulamento de registro do sistema CFA/CRAs.
Resolução CFC nº 1.727, de 03/06/2024 - DOU 05/06/2024
Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, o art. 3º da Resolução CFC nº 1.719/2024.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 47, de 03/06/2024 - DOU 05/06/2024
Dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.