Solução de Consulta Cosit nº 223, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
RFB esclarece sobre a retenção da fonte em pagamentos pela prestação de serviços de propaganda e publicidade a Estados, Distrito Federal e Municípios
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 221, de 24 /07/2024 - DOU 26/07/2024
Tributação de venda de imóveis no lucro presumido ainda que reclassificados para o ativo circulante
Solução de Consulta Cosit nº 218, de 24/07/2024 - DOU 26/07/2024
RFB esclarece sobre tributação na prestação de serviços de informática para fins de critério de apuração das contribuições
Solução de Consulta Cosit nº 215, de 22/07/2024 - DOU 26/07/2024
Responsabilidade de retenção do IRRF importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas a título de comissões pela intermediação de negócios mediante disponibilização de cartões de compra
Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024 - Edição Extra (*)
Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.
Lei nº 14.933, de 24/07/2024 - DOU 25/07/2024
Altera lei dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Solução de Consulta Cosit nº 216, de 23/07/2024 - DOU 25/07/2024
Tributação dos honorários de sucumbência no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 217, de 24/07/2024 - DOU 25/07/2024
RFB esclarece sobre a tributação nas cooperativas em relação às quotas-partes do capital ou juros acima do limite anual de 12%