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Contribuições Sociais Previdenciárias - Obra de construção civil – Retenção - Empreitada total - Empreitada Parcial - Responsabilidade Solidária

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 65/2020 (DOU 30/06/2020) para esclarecer que...

 30/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Doação de bem imóvel – Descaracterização - Tributação

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 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Zona franca de Manaus - Internação - Insumos Importados - Sociedades Coligadas

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 48/2020 (DOU 30/06/2020) para esclarecer que...

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IRRF - Transporte aéreo internacional - Remessa para o exterior – Incidência - Inaplicabilidade do acordo para evitar dupla tributação Brasil/França - Departamento ultramarino francês - Definição

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IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - ''Crédito-Prêmio'' do IPI - Incidência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 52/2020 (DOU 30/06/2020) para esclarecer que...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Trabalhadores do setor cultural terão renda emergencial de R$ 600,00

O Presidente da República editou a Lei nº 14.017/2020 (DOU 30/06/2020) para dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural...

 30/06/2020 GERAL Leia mais

Coronavirus - Proibição de Exportações de Produtos Médicos, Hospitalares e de Higiene Essenciais ao Combate à Epidemia - Regulamentação da Lei nº 13.993 de 2020

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.407/2020 (DOU 30/06/2020) para regulamentar a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre...

 30/06/2020 FISCAL Leia mais

Economia alerta empresas sobre as regras de emissão do BP-e

A  Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Coordenação de Documentos Fiscais da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), alerta...

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