Juiz entende que a reforma não pode restringir direitos de trabalhador que tinha contrato antes da lei
Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017)...
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Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Região Fiscal – Restrição de atendimento presencial – Prorrogação para 31/07/2020
O Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal editou a Portaria RFB nº 297/2020 (DOU 29/06/2020) para...
IRPF - Livro-Caixa - Dedução de despesas - Cooperativa de trabalho - Atos Cooperativos - Rateio de perdas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 4.016/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...
Administração Pública – RFB altera relação de dados e informações que poderão ser disponibilizadas a terceiros pelo Serpro
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.079/2020 (DOU 29/06/2020) para alterar a Portaria...
IRRF - Moléstia Grave - Isenção - Laudo Pericial - Fixação de data de validade
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 75/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...
Simples Nacional - Órgãos e entidades da administração pública federal - Pagamentos a PJ optantes pelo SN – Declaração – Obrigatoriedade
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 61/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...
Ganho de Capital - Alienação de Imóvel Residencial - Aquisição de Imóvel Residencial com carta de crédito de consórcio – Isenção – Bens adquiridos na constância do casamento
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 60/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...
IRPF – Ganho de capital – Alienação em bolsa de valores de ações de pequenas e médias empresas – Isenção
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 63/2020 (DOU 29/06/2020) para esclarecer que...