RFB- Acordo de transação para processos de pequeno valor
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no exercício de suas atribuições regimentais, torna pública proposta para adesão à...
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A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 ampliou,...
Descontos em multas de juros chegam a 99% à vista e há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes sem...
Comunicamos a correção na tag "situacaoEvento" do arquivo retornoRecibosChaveEvento-v1_05_01.xsd com a inclusão de dois códigos que são retornados pelo WebService de consulta dos recibos...
Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 (DOU 25/06/2021) para alterar a...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.031/2021 (DOU 25/06/2021) para substituir o...
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio OMinistério...