FGTS tem papel de destaque na expansão do crédito para os trabalhadores do setor privado
Aumento do limite do consignável, criação do Saque Aniversário e uso dos recebíveis dessa categoria de saque como garantia de...
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Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/09) a súmula 07, aprovada pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), em 30 de...
Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para...
Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. A Quarta Turma...
A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de...
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de...
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. Uma fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não...
As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em...