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FGTS tem papel de destaque na expansão do crédito para os trabalhadores do setor privado

Aumento do limite do consignável, criação do Saque Aniversário e uso dos recebíveis dessa categoria de saque como garantia de...

 28/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Súmula nº 07 do CAT é publicada

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/09) a súmula 07, aprovada pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), em 30 de...

 27/09/2021 FISCAL Leia mais

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para...

 27/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados

Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial.   A Quarta Turma...

 27/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Economia informa que estão suspensos o pagamento de parcelas de ICMS do Simples Nacional

A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Economia comunica aos contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de...

 27/09/2021 FISCAL Leia mais

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de...

 27/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. Uma fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não...

 24/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Portaria conjunta ampliará as comissões locais de facilitação do comércio para todas as Alfândegas do País

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em...

 24/09/2021 FISCAL Leia mais
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