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RFB edita Solução de Consulta para esclarecer sobre a restituição e compensação da CPP incidente sobre o salário-maternidade após julgamento do Tema 72 pelo STF

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta COSIT nº 127/2021 (29/09/2021) para dispor sobre...

 29/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

RFB esclarece sobre a retenção previdenciária do contribuinte individual sobre assistência médica e odontológica ao empresário e seus dependentes

O Coordenador-Geral de Tributação editou a Solução de Consulta nº 129/2021 (DOU 29/09/2021) para dispor sobre a retenção previdenciária do...

 29/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

TRT18 - Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso

Acórdão da 2ª Turma do TRT-18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook...

 29/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

TRT-18 mantém penhora de dois caminhões no sul de Goiás para garantir crédito trabalhista

A alegação de que o valor do bem penhorado é superior ao crédito trabalhista por si só não autoriza o...

 29/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Comissão aprova redução de tributos para o setor hoteleiro

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de...

 28/09/2021 FISCAL Leia mais

TRF3 Determina ao INSS conceder aposentadoria a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal

Provas demonstraram que o segurado trabalhou sob ação de agente agressivo, de forma habitual e permanente  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima...

 28/09/2021 TRABALHISTA Leia mais

Nova lei cria documento eletrônico para transporte de cargas

Implantação seguirá cronograma a ser proposto pelo governo federalFoi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei...

 28/09/2021 FISCAL Leia mais

Senado derruba veto à suspensão de prova de vida no INSS; Câmara ainda vota

Decisão dividiu os senadores. Oposicionistas criticaram dificuldades impostas para a prova de vida. Governistas consideraram que população vulnerável já está...

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