Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCRCs concluem processo eleitoral 2021
Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) elegeram os seus novos representantes. No período de 34 horas ininterruptas de votação, 271.799...
Segunda Turma mantém decisão que obriga exportadora de carnes a cumprir medidas contra a transmissão da covid-19 sob pena de multa
Empresa comercializadora de carnes terá que cumprir uma série de medidas voltadas a prevenir e minimizar a disseminação da covid-19...
Redução Temporária da base de cálculo do ISSQN
Foi publicado hoje (25/11/2021) no Diário oficial de Goiânia a Lei Complementar nº 347, que dispõe sobre a redução temporária...
Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado
Entre as expressões utilizadas contra o empregado estão "serviço de preto" A expressão "serviço de preto" no sentido de desleixo foi o motivo...
Exposição a agentes biológicos garante adicional de insalubridade a trabalhador de Anápolis
Laudo pericial confirmou o contato com fezes e restos de aves mortas Mesmo que a granja tenha feito a entrega...
TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário
Processo tramitou no Segunda Turma Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente o...
Prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa termina nesta terça (30)
O prazo estipulado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa termina nesta terça-feira (30/11). A adesão das negociações, está disponível nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou pelo portal REGULARIZE em casos de solicitação de autorização prévia da PGFN. Segundo a PGFN, a negociação possui diversos benefícios, entre eles desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Para negociar sua dívida, o contribuinte precisa verificar a lista de empresas aptas a negociação. Caso o contribuinte não esteja nesta lista, deverá enviar uma solicitação a PGFN solicitando a autorização. ...