Novas medidas de prevenção da Covid-19 em ambientes de trabalho
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência juntamente com o Ministro da Saúde editoraram a Portaria Interministerial MTP/MS nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVerbas rescisórias de empregado falecido devem ser pagas a dependentes habilitados perante o INSS
O processo foi extinto sem resolução de mérito por falta de prova de que os interessados teriam direito a receber...
Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor
A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite...
Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência
Para marcar um ano de vigência da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) - que entrou em vigor em...
Novo aplicativo do CadÚnico torna mais fácil acesso da população a programas sociais
Já está disponível o novo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) para mais de 80 milhões de pessoas com registro no...
Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência...
Medida Provisória nº 1.091 é prorrogada por sessenta dias.
O Presidente do Congresso Nacional mediante o Ato CN nº 23/2022 (DOU 01/04/2022) prorrogou por sessenta dias a Medida Provisória...
IPVA – Publicada lei que permite o pagamento em até 10 parcelas
Foi publicada em edição extra de 31/03, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 21.267/2022, alterando a Lei nº...