Projeto insere proteção a uso de dados neurais na Lei
O Projeto de Lei 522/22 regulamenta a proteção do uso e do tratamento de dados neurais - ou seja, informações...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central
Proposta regulamenta as diretrizes do futuro Real Digital, anunciado pelo Banco Central em 2021O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/22...
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 10 milhões de declarações do imposto de renda
Prazo termina no dia 29 de abril.A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (1/4) foram entregues...
Projeto altera Lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre
O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de...
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI ainda não estão disponíveis
Conforme noticiado pela FENACON e outros portais, os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no...
Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho
Diante da melhora do cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil e no mundo todo, o Governo Federal atualizou as medidas...
Ministério do Trabalho altera Anexos da Norma Regulamentadora nº 07
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 567/2022 (DOU 01/04/2022), para alterar alguns Anexos...
Ministério do Trabalho aprova a Nova redação da NR-29
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 671/2022 (DOU 01/04/2022) para divulgar a nova...