Escrituração Contábil será transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos
As ações capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que motivam os profissionais contábeis a manterem suas obrigações em dia...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho3ª Turma não homologa acordo extrajudicial por tentativa de condicionar pagamento de verba incontroversa a quitação completa da relação contratual
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista não pode servir de instrumento de renúncia ou disponibilidade de direitos. Assim, cabe ao juiz...
Erros na condução do processo trabalhista não caracterizam litigância de má-fé
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma...
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado...
Justiça do Trabalho em Goiás implanta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) aprovou a Resolução Administrativa 130/2021 para instituir, internamente, a Política de...
Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar...
TRT mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação de copiloto como aeronauta, porém afastou...
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e salário de benefício para o mês de Janeiro/2022
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência - Substituto editou a Portaria SE/MTP nº 69/2022 para estabelecer que, para...