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Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208,  de 11 de agosto de 2022, que...

 12/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Dados e informações sobre Benefícios Taxista e Caminhoneiro-TAC serão divulgadas nesta segunda-feira (15)

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reúne nesta segunda-feira (15), às 11h, com a vice-presidente de...

 12/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal define regulamento para edição de transações de créditos em contencioso administrativo

Foi publicada a Portaria RFB nº 208/2022 que regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da...

 12/08/2022 FISCAL Leia mais

Caixa divulga calendário de pagamento de benefício emergencial para caminhoneiros e taxistas

Beneficiários poderão movimentar os valores pelo app CAIXA Tem. A CAIXA inicia, neste mês de agosto, o pagamento do Benefício Caminhoneiro...

 11/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Prefeitura de Goiânia propõe redução de até 66,7% no ISS pago por associado em sociedades profissionais

Imposto é calculado com base no número de sócios e aumenta, de forma progressiva, a partir do quinto, até chegar...

 11/08/2022 FISCAL Leia mais

Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito

Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito,...

 11/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB

Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal...

 11/08/2022 GERAL Leia mais

Hipermercado é condenado a reparar funcionária por danos em decorrência de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho

Um hipermercado goiano foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a reparar uma ex-funcionária pelos...

 10/08/2022 TRABALHISTA Leia mais
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