Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que...
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que...
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reúne nesta segunda-feira (15), às 11h, com a vice-presidente de...
Foi publicada a Portaria RFB nº 208/2022 que regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da...
Beneficiários poderão movimentar os valores pelo app CAIXA Tem. A CAIXA inicia, neste mês de agosto, o pagamento do Benefício Caminhoneiro...
Imposto é calculado com base no número de sócios e aumenta, de forma progressiva, a partir do quinto, até chegar...
Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito,...
Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal...
Um hipermercado goiano foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a reparar uma ex-funcionária pelos...