TRF1 - Aluguel e ajuda de custo pagos de modo não eventual caracterizam verba remuneratória
Pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...
TST - Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a...
Mantida multa de empresa que não cumpriu cota para contratação de reabilitados e PCDs
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento a um recurso em que a...
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.0
Publicado o PVA versão 3.0.0 com as alterações do leiaute 017. Foi disponibilizada a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI,...
TST - Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado
Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRT23 - Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região...
SEFIN edita Instrução Normativa referente à autorregulação tributária em Goiânia
O Secretário municipal de finanças da prefeitura de Goiânia, editou a Instrução Normativa SEFIN nº 2, de 23/11/2022 que estabelece...