Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB edita norma cancelando multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas até 24/10/2022
O Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário Substituto editou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15/2022 (DOU 11.11.2022) para determinar...
REP - Prorrogado prazo para adequações em programa de tratamento de registro de ponto
O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP 3717/2022 (DOU 10/11/2022) para estender para até o 11 de...
Responsabilidade civil do empregador deve ser comprovada em caso de acidente de trabalho
Por falta de provas sobre a ocorrência de acidente de trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho
Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro...
Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
Disposição sobre oferecimento de créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe sobre o procedimento de...
Publicada NT 2022.003 - Versão 1.0
Publicada versão 1.0 da NT 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação para o atendimento de demanda de...