RFB regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo
A Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 247/2022 (DOU 22/11/2022) para disciplinar os procedimentos, os requisitos e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAborrecimento cotidiano não é suficiente para tornar o ambiente de trabalho degradante, decide TRT-18
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 18ª Vara do Trabalho de...
Vítima de explosão com gás de aerossol receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a responsabilidade objetiva de uma empresa de...
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de...
Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
Ao julgar a apelação interposta pelo Conselho Regional de Psicologia da Terceira Região, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
Tribunal não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma...
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio,...