Aposentadoria por invalidez depende da comprovação de incapacidade total para o trabalho
Um trabalhador rural acionou a Justiça Federal da 1ª Região para solicitar a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez...
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Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária...
Simples Nacional: prazo para pagamento de dívidas termina nesta sexta-feira
Contribuintes do Simples Nacional com débitos de ICMS e outros como pena pecuniária, IPVA e ITCD, em Goiás, precisam regularizar o...
2ª Turma não reconhece dispensa discriminatória por gênero devido à falta de provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de uma...
Tribunal reconhece pedido de aposentadoria rural por idade a trabalhador
Com o entendimento de que para efeito de reconhecimento do trabalho rural não é necessário que o "início de prova...
Atenção! Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação - GEAR, informa que o contribuinte que tiver...
Tribunal afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação A Quinta Turma do Tribunal Superior...