Formulários e cadastros do MPS terão campo para inclusão de nome social e declaração de raça e cor
A Portaria MPS nº 1.945, publicada nesta quinta-feira (1º), determina que sejam incluídos campos de raça, cor e etnia nos formulários...
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O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações...
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
No intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral...
Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2
Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023, que traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2, nos...
Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
O prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi prorrogado por 60 dias pela Procuradora-Geral da...
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto...
Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF
Nesta quarta-feira (31), além do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2023, a Receita Federal também libera o...
Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração
O preenchimento da declaração de Imposto de Renda deveria ser fácil e acessível a todos, mas geralmente não é o...