Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAcordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma...
Publicada MP que trata sobre o desconto em veículos e sobre tributação do PIS e COFINS em diesel e biodiesel
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.175/2023 que dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis, classificados...
TRT determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas
Uma operadora de produção receberá o pagamento de horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)...
Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico
Após apresentar atestado médico visivelmente adulterado, a trabalhadora gestante que atuava na função de operadora de caixa de uma rede...
Trabalhador de barreira sanitária contra a Covid-19 será indenizado
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira...
Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução
A Seção de Dissídios Individuais - 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória...
Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF
Nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 7, de 26 de maio de 2023, o recolhimento das contribuições devidas...