Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de...
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Após analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de...
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na tarde de ontem (30/03), a Resolução CGSN...
Por falta de subordinação, juiz nega a motorista de aplicativo reconhecimento de vínculo com plataforma
Um motorista de aplicativo da cidade de Caldas Novas (GO) acionou a Justiça do Trabalho para obter o reconhecimento da...
Litígio Zero – Prorrogação do prazo de adesão até 31/05
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023 para prorrogar o prazo...
Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia
A Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Piauí foi condenada por dano moral coletivo e terá de...
Indeferido benefício da justiça gratuita a atleta profissional de futebol
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar...