DAE do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ser recolhido até o dia 20 a partir da competência Abril/2024
Na sistemática atual, nos termos dos arts. 105 e 105-A da Resolução CGSN nº 140/2018, o Microempreendedor Individual (MEI) deve...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTransporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade Fonte: Agência Senado
Em sessão nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou veto total ao Projeto de Lei 1.949/2021, que prevê exclusão do...
EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, Modelo 62
O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação...
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº...
Encarregado de obras receberá indenizações por acidente de trabalho
Com o entendimento de que um encarregado de obras foi incapaz de avaliar a insegurança do ato por ele praticado...
Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras...
Goiânia publica fatores de atualização monetária para 2024
Foi publicada a Instrução Normativa SEFIN nº 13/2023, que estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício de 2024. Todos...
MTE resgata 62 trabalhadores em Campina Grande (PB)
Funcionários trabalhavam na extração de pedras paralelepípedos O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel...