3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCondenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública. A Prosegur Brasil...
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
Complexo Fazendário será dedetizado nesta sexta-feira, 15
A Secretaria da Economia informa que todas as dependências do Complexo Fazendário serão dedetizadas nesta sexta-feira (15/12). O atendimento ao...
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a...
Ministério da Fazenda publica regras para editais de transação
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1584/2023 que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e...
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da...
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador A Oitava Turma do...