Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo
A ausência de divisórias entre os chuveiros nos vestiários gerou condenação por danos morais para a multinacional do ramo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCom duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Toledo e...
Suspenso plano de demissão voluntária da Eletrobras
O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar nesta sexta-feira (1º) para suspender, por 15 dias, os...
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para...
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022...
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem
O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou...
Entrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023
LEIAUTES DO eSOCIAL - Versão S-1.1 (consolidada até NT nº 02/2023)(aprovada pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 06/10/2022 -...
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi...