Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a condenação de uma mulher acusada...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho
A juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa...
Sublimite para 2024 no âmbito do Simples Nacional
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do DOU de 21/11/2023,...
Manutenção do eSocial - Produção Restrita
Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às...
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de...
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa...
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de "prêmios" por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a...
Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27
"O contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o acordo com a denúncia do...