Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores
Decreto que regulamenta Lei da Igualdade Salarial determina que dados sejam anonimizados, ou seja, sem nome de trabalhadores e trabalhadoras...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado Viver em condições de sujeira e superlotação afronta...
Autorregularização de débitos administrados pela Receita Federal
Foi publicada a Lei nº 14.740/2023 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita...
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade Médico entrega atestado a paciente. Sobre a mesa estão um notebook, um...
Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura
O descumprimento das regras de segurança durante a pintura da fachada de uma concessionária de veículos, em Cuiabá, levou a...
Estado recebe ICMS do comércio eletrônico internacional
Com o estabelecimento da carga tributária de 17% para as operações de remessas internacionais no decreto n° 10.350, publicado no...
FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não...
Sublimite para 2024 - 27/11/2023
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023,...