Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComplexo Fazendário será dedetizado nesta sexta-feira, 15
A Secretaria da Economia informa que todas as dependências do Complexo Fazendário serão dedetizadas nesta sexta-feira (15/12). O atendimento ao...
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a...
Ministério da Fazenda publica regras para editais de transação
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1584/2023 que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e...
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da...
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador A Oitava Turma do...
Reconhecida fraude e determinada inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução...
Publicada NT 2019.001-v.1.54
A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações Assinado por:...