Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto
As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar...
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Um garçom que tentava o reconhecimento de vínculo empregatício com um bar de Goiânia teve seu recurso negado pelo Tribunal...
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Um mercado de Curitiba foi condenado a indenizar em R$ 15 mil um trabalhador que prestou serviços no estabelecimento dos 14...
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista de...
Jornadas exaustivas que privam o trabalhador do convívio social e familiar configuram dano existencial. O entendimento unânime é da 4ª...
Os julgadores da Quarta Turma do TRT mineiro determinaram que uma empresa pague indenização de R$ 5 mil por danos...