Condições de trabalho que agravam doença de empregada geram responsabilidade para empresa
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa de terceirização de mão de obra à responsabilidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicada a Lei Complementar da Reforma Tributária que institui o IBS, CBS e IS
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/01), a Lei Complementar nº 214/2025, que institui...
Benefícios com valor acima do salário-mínimo são reajustados em 4,77%
Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios reajustados em 4,77%, conforme o Índice Nacional...
Ex-gerente de banco será indenizado por agravamento de transtorno pós-covid e demissão vexatória
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou um banco a indenizar em mais de...
Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma...
Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15/1), a edição da Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras...
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e do...
Tribunal reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção em tratamento de dependência química
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de um auxiliar de...