Publicação da Versão 11.0.2 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes...
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Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais e remuneração em...
MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm...
Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a...
Comerciante é condenado em R$ 1 mi por trabalho infantil e abuso sexual de adolescentes
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve sentença no Juizado Especial da Infância e da Adolescência, do...
Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada
Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para...
Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já...
Tribunal mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails
O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...