Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador rural deve receber verbas referentes a 21 anos de trabalho análogo à escravidão
Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério Público do Trabalho...
Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA),...
Tribunal mantém indenização a familiares de trabalhador falecido em acidente
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara...
Coletor de lixo domiciliar que contraiu leptospirose tem estabilidade provisória reconhecida
Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade...
Viúva de gerente assassinado em fazenda no Paraguai receberá pensão mensal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Estancia Agua Blanca S.A. pague indenização por danos materiais,...
Câmara de Goiânia aprova, em definitivo, Refis 2024
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia (CMG) aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (7), o Programa de Recuperação de...
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que...