Portaria SEFIN nº 205, de 14/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020
Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta SEPRT/INSS nº 91, de 15/12/2020 - DOU 16/12/2020
O Instituto Nacional Do Seguro Social confirma antecipações do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedidas no período de 1º a 30 de novembro de 2020, e que não foram objeto de prorrogação após essa data.
Instrução Normativa SIF nº 029/2020, 15/12/2020 - DOE GO 16/12/2020
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.006, de 28/10/2020 - DOU 16/12/2020
Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio estão compreendidos no ANEXO III do Simples Nacional, e não estão sujeitos à retenção de 11% na Nota Fiscal de Prestação de Serviço, exceto quanto construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços citados façam parte do respectivo contrato.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.005, de 19/10/2020 - DOU 16/12/2020
GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Protocolo ICMS nº 39/20, de 26/11/2020 - DOU 16/12/2020
Altera o Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Protocolo ICMS nº 43/20, de 26/11/2020 - DOU 16/12/2020
Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC.
Protocolo ICMS nº 44/20, de 26/11/2020 - DOU 16/12/2020
Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.