Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).
Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2021
Dispõe sobre regras de horário e autorização excepcional para o funcionamento da Feira Hippie, também, nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro, nas semanas de natal e ano novo.
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Receita Federal esclarece sobre tributação de atividade de instalação e montagem de estrutura metálica no Simples Nacional
Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
Altera disposições sobre taxas das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio
