Convênio ICMS 135/20, de 09/12/2020 - DOU 11/12/2020
Altera Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS 137/20, de 09/12/2020 - DOU 11/12/2020
Altera o Convênio ICMS 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
Decreto nº 10.572, de 11/12/2020 - Edição Extra - DOU 11/12/2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto nº 2.118, de 09/12/2020 - DOM Goiânia 10/12/2020
Prorroga a situação de calamidade pública no Município de Goiânia para necessidades da administração pública.
Portaria RFB nº 4.888, de 07/12/2020 - DOU 10/12/2020
Receita Federal dispõe sobre a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes, com objetivo de promover a conformidade tributária
Resolução CONFERE nº 1.174, de 07/12/2020 - DOU 10/12/2020
Ficam revogadas a alínea ''k'', do item I, e a alínea ''m'', do item II, do art. 1º, da Resolução nº 1.168/2020, e o art. 4º, da mesma Resolução nº 1.168/2020.
Resolução CONFERE nº 1.175, de 08/12/2020 - DOU 10/12/2020
Disciplina o exercício da representação comercial autônoma A pessoa física ou jurídica e dá outras providências.
Portaria SEPRT nº 24.782, de 08/12/2020 - DOU 09/12/2020
Estabelece os fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo), dos salários-de-contribuição para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social – RPS, Decreto nº 3.048/1999 e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento.