Decreto nº 10.631, de 18/02/2021 - DOU 19/02/2021
Dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisProtocolo ICMS 07/21, de 18/02/2021 - DOU 19/02/2021
Estabelece procedimentos para o CT-e relativo a transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 09, de 11/02/2021 - DOU 19/02/2021
Aprova a Revisão NBC 09, que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.
Protocolo ICMS 08/21, de 18/02/2021 - DOU 19/02/2021
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/85
Despacho de 18/02/2021 - DOU 19/02/2021
Prorroga a consulta sobre minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
Portaria SEPRT/ME nº 1.809, de 12/02/2021 - DOU 18/02/2021
Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 01, de 11/02/2021 - DOU 18/02/2021
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
Portaria INSS nº 1.274, de 11/02/2021 - DOU 17/02/2021
Altera a Resolução PRES/INSS nº 675/2019, que dispõe sobre o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.