Resumo semanal das legislações publicadas no Diário Oficial da União (30/06 a 04/07/2025)
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (30/06 a 04/07/2025), transcrevemos abaixo um resumo informativo e objetivo das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTST define 40 novas teses vinculantes
Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas...
Tribunal reconhece rescisão indireta de trabalhadora por irregularidades nos depósitos do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregada de empresa...
Empresas são condenadas após desaparecimento de trabalhador na floresta amazônica
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma cooperativa agroindustrial e um fazendeiro ao pagamento de R$ 150 mil...
Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ilegal
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício...
Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que não reconheceu o...
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e...
Alterações nas regras de exame médico para benefícios por incapacidade e BPC
A Lei nº 15.157/2025, recentemente publicada, trouxe mudanças relevantes no processo de avaliação médica dos segurados que recebem aposentadoria por...