Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterado a resolução das Condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 970/2020 (DOU 24/06/2020) para...
CAMEX - Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução nº 56/2020 (DOU 24/06/2020) para alterar para 0%...
Simples Nacional - Incorporação a outra pessoa jurídica – Permanência no regime - Possibilidade
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Solução de Consulta nº 46/2020 (DOU 24/06/2020) para esclarecer...
CAMEX - Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução nº 55/2020 (DOU 24/06/2020) para alterar para 0%...
Governo federal edita norma para possibilitar a doação de alimentos para o consumo humano sem ônus para o doador
O Presidente da República editou a Lei nº 14.016/2020 (DOU 24/06/2020) para dispor sobre o combate ao desperdício de alimentos...
CFC altera norma que regulamenta a realização do exame de suficiência
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.597/2020 (DOU 24/06/2020) para alterar o art. 3º...
Contribuintes recebem orientações sobre dívidas na quarentena
Quase 4 mil contribuintes com débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado entraram em contato com a Secretaria...