MP altera tratamento tributário das perdas dos bancos no recebimento de créditos
A Medida Provisória 1128/22 altera as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas no recebimento de créditos a partir...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLoja de departamento em Valparaíso pagará indenização à vendedora por assédio sexual no ambiente de trabalho
Uma vendedora de uma rede de lojas de departamento, com unidade em Valparaíso de Goiás, receberá da empresa indenização após...
Comércio varejista de Catalão não poderá convocar funcionários para trabalho aos domingos e feriados sem previsão em norma coletiva, decide 1ª Turma do TRT-18
As normas brasileiras autorizam permanentemente o trabalho aos domingos e feriados para os comerciantes varejistas de supermercados e hipermercados. Todavia,...
Veto à norma que propõe a anistia das infrações e a anulação dos débitos por atraso na entrega da GFIP é derrubado no Congresso Nacional
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5), o Veto 71/2021, restaurando assim restaurou a anistia - que estava prevista no PLC...
Aposentados passam a ter perfil personalizado na plataforma GOV.BR
A plataforma GOV.BR criou um novo perfil de usuário voltado para aposentados ou para quem está próximo da aposentadoria. Ele...
Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
O Congresso Nacional restaurou a anistia - que estava prevista no PLC 96/2018 - para infrações e multas aplicadas a empresas por...
Receita exige novos dados de empresas e contadores
A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal. A decisão foi publicada...
Comércio eletrônico e disposição sobre retirada e devolução de mercadorias
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal...