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Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022

Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de...

 11/07/2022 FISCAL Leia mais

Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Começa, nesta terça-feira (5), o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES) voltado para as...

 11/07/2022 FISCAL Leia mais

Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa...

 08/07/2022 FISCAL Leia mais

TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição

Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a...

 08/07/2022 TRABALHISTA Leia mais

MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI

O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas...

 08/07/2022 FISCAL Leia mais

FGTS amplia limite de teto familiar de baixa renda e reduz juros do Programa Pró-Cotista

O Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada nesta quinta-feira (07), aprovou mudanças importantes para a área de habitação popular...

 08/07/2022 TRABALHISTA Leia mais

RFB aprova a nova versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil editou o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 06/07/2022 (DOU 08/07/2022) para...

 08/07/2022 TRABALHISTA Leia mais

Senado aprova projeto que diminui impostos para representantes comerciais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (6) projeto de lei que inclui os representantes comerciais no regime do Simples...

 07/07/2022 FISCAL Leia mais
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