Mudança na correção de dívidas trabalhistas não autoriza revisão de depósito feito por credor
A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNova Lei de Licitações completa um ano de vigência
Para marcar um ano de vigência da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) - que entrou em vigor em...
Novo aplicativo do CadÚnico torna mais fácil acesso da população a programas sociais
Já está disponível o novo aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) para mais de 80 milhões de pessoas com registro no...
Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
Tendo em vista a publicação do Decreto nº 11.021/2022, que alterou a produção de efeitos da nova Tabela de Incidência...
Medida Provisória nº 1.091 é prorrogada por sessenta dias.
O Presidente do Congresso Nacional mediante o Ato CN nº 23/2022 (DOU 01/04/2022) prorrogou por sessenta dias a Medida Provisória...
IPVA – Publicada lei que permite o pagamento em até 10 parcelas
Foi publicada em edição extra de 31/03, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 21.267/2022, alterando a Lei nº...
Abono salarial - Caixa finaliza pagamentos do ano-base 2020 nesta quinta-feira 31/03/2022
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo acerto do abono salarial para os trabalhadores da iniciativa privada, finaliza nesta quinta-feira (31)...
Governo Federal impulsiona transformação digital do setor de defesa agropecuária
Impulsionar a transformação digital de serviços estratégicos para simplificar a vida dos cidadãos e reduzir a burocracia é o foco...