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Parcelamento de tributos federais - Valores mínimos - Prorrogação

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Substituto e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN...

 05/08/2022 FISCAL Leia mais

Alterado o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios para disciplinar os procedimentos de acumulação de benefícios

O Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS editou a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.043/2022 (DOU de 05/08/2022)...

 05/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Já estão em vigor novos valores dos limites de depósito recursal trabalhista

Já estão em vigor desde o dia 1º de agosto de 2022 os novos valores referentes aos limites de depósito...

 05/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

FGTS - Caixa divulga coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) para o mês de agosto/2022

A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio de edital eletrônico s/n, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM), a...

 04/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

TRT23 - TRT mantém decisão que reverteu justa causa de grávida demitida durante pandemia

Uma trabalhadora que descobriu a gravidez em novembro de 2020 teve a reversão da justa causa por abandono de emprego...

 04/08/2022 TRABALHISTA Leia mais

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos...

 03/08/2022 FISCAL Leia mais

Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de...

 03/08/2022 CONTÁBIL Leia mais

Prova de vida para aposentados e pensionistas do TRT-18 será realizada nos meses de setembro e outubro

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPe) informa aos interessados que o recadastramento anual, conhecido também como "prova de vida",...

 03/08/2022 TRABALHISTA Leia mais
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