Turma assegura vínculo de emprego entre técnico de manutenção de ar condicionado e empresa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, assegurou o reconhecimento de vínculo trabalhista entre...
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A Secretaria Municipal de Finanças vai enviar, no próximo mês de outubro, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei...
TRT goiano afasta indisponibilidade de imóvel considerado bem de família
A Terceira Turma do TRT-18, por unanimidade, reformou decisão, na fase de execução, para determinar a retirada da restrição de...
Portal do Sped publica as novas versões do Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf - versões 1.5.1.4 e 2.1.1
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Municípios terão mais dois dias para cadastro de informações sobre Benefício Taxista
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) prorrogou para terça-feira (2) o envio de dados sobre os motoristas que poderão...
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional,...
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras,...
Saiba mais: Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
1) O que determina o Decreto nº 11.158 , publicado em 29 de julho de 2022? O novo Decreto publicado garantiu a redução do Imposto...