Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem
O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEntrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023
LEIAUTES DO eSOCIAL - Versão S-1.1 (consolidada até NT nº 02/2023)(aprovada pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 06/10/2022 -...
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
A Medida Provisória (MP) 1185/23 regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. O texto foi...
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
A Receita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as...
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI)...
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o direito de um homem com câncer...
Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização
A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi...
Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento a um recurso do INSS que...