Sublimite para 2024 no âmbito do Simples Nacional
Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do DOU de 21/11/2023,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoManutenção do eSocial - Produção Restrita
Será realizada uma manutenção no banco de dados do eSocial do ambiente de produção restrita conforme cronograma abaixo. Início: 27/11/2023 às...
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de...
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa...
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
O recebimento habitual de "prêmios" por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a...
Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27
"O contribuinte que deixar de quitar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o acordo com a denúncia do...
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização
"A probabilidade de contaminação da trabalhadora no ambiente de trabalho foi ampla, conforme depoimento da testemunha, prints de conversas de...
Juiz do Trabalho condena empresa de logística e transporte em R$ 550 mil em danos morais coletivos
O juiz do trabalho substituto da 4ª Vara de Campina Grande, Francisco Xavier de Andrade Filho, condenou a FEDEX Brasil...