Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD Contribuições - Migração da escrituração do PIS-PASEP sobre folha para o eSOCIAL
Foi publicada Nota Técnica 008/2023 com informações sobre a migração da escrituração do PIS/Pasep sobre folha da EFD Contribuições, registro...
Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada
Uma mulher dispensada após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$...
Sancionada lei que autoriza a teleperícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.724 que amplia o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social...
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Um operador de produção da JBS S.A em Campo Grande (MS) conseguiu, em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal...
PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada
Com o aumento das demandas internacionais no universo da contabilidade, é imprescindível que os profissionais estejam bem-informados e atualizados com...
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a...
Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada...