Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma do TRT-MG decide: Espólio não pode pleitear indenização por danos morais e materiais em nome de herdeiros
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, entenderam que não há autorização legal para que o espólio (conjunto...
Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de...
TRT-RS lança cartilha sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) lançou uma Cartilha sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho . A publicação...
Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro meio de transporte para realizar...
Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente...
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de...
Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI)
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e...