Decreto nº 10.771, de 29/08/2025 - DOE GO Suplemento
Revoga itens sobre atividades econômicas classificadas como de baixo risco
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SPA/MF nº 1.907, de 28/08/2025 - DOU 29/08/2025
Altera a Portaria SPA/MF n o 1.212, de 30 de julho de 2024, para dispor sobre os códigos de receita a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa no recolhimento, via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), das destinações previstas nos incisos IV-A e VI do § 1º-A do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Lei nº 23.597, de 27/08/2025 - DOE GO 28/08/2025
Institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás - AMIC/GO, altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos - FEDMC
Instrucão Normativa SIF nº 122/2025 – DOE GO 28/08/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Solução de Consulta COSIT nº 155, de 25/08/2025 - DOE GO 28/08/2025
sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos a pessoas jurídicas efetuados por meio de suprimentos de fundos, de que trata o art. 4º, inciso XXI, da IN RFB nº 1.234, de 2012.
Lei nº 11.310, de 03/01/2025 - DOM Goiânia 28/08/2025
Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
Portaria DTI/INSS nº 134, de 27/08/2025 – DOU 28/08/2025
Instituir, a título de experiência-piloto, novas regras e procedimentos para o atendimento presencial e a gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instrução Normativa nº 25, 26/08/2025 – DOM Goiânia 28/08/2025
Dispõe sobre os procedimentos para adequação de calçada para fins de emissão de Alvará de Aceite, Alvará de Regularização, Certidão de Conclusão de Obra – CCO e Certidão de Demolição