Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020
Obrigatoriedade para estabelecimentos de ensino de fixação de placa, cartaz ou banner, com endereço e telefone dos conselhos tutelares da circunscrição
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.553, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático estabelecimentos que especifica
Lei nº 10.555, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais e comerciais
Resolução CFC nº 1.603, de 22/10/2020 - DOU 10/11/2020
Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização