Decreto nº 10.550, de 24/11/2020 - DOU 25/11/2020
Comércio Exterior - Altera o Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e operações de comércio exterior.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 34, de 24/11/2020 - DOU 25/11/2020
ICMS CONFAZ - Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis para adoção a partir de 1º de dezembro de 2020.
Instrução Normativa GSE nº 1.480, de 20/11/2020 - DOE GO 25/11/2020
Dispõe sobre os códigos no Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais da Contribuição ao Protege para o PROGOIAS