Portaria RFB nº 253, de 23/11/2022 - DOU 24/11/2022
Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 104, de 22/11/2022 DOU 24/11/2022
Altera disposições complementares a NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Portaria RFB nº 254, de 23/11/2022 - DOU 24/11/2022
Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Decreto nº 10.169, de 22/11/2022 - DOE GO 23/11/2022
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Portaria PRES/INSS nº 1.525, de 22/11/2022 - DOU 23/11/2022
Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.
Lei nº 10.855, de 22/11/2022 - DOM Goiânia 22/11/2022 Suplemento
Obriga, para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e similares, o preenchimento do documento que especifica e dá outras providências.
Portaria RFB nº 247, de 18/112022 - DOU 22/11/2022
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18/11/2022 - DOU 21/11/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.