Portaria SRRF01 nº 230, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera horários de funcionamento do Chat da RFB na 1ª região fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 124, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00
Instrução Normativa PRES/INSS nº 141, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.079, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.080, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.081, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 3.994, de 05/12/2022 - DOU 07/12/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Portaria MTP nº 3.978, de 02/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera a Portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022, para dispor sobre o envio mensal da relação dos motoristas de táxi para fins do recebimento do benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. (Processo nº 19964.110717/2022-12).